Processo 46818/23
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 06/02/2023 10:01
Autuado em 06/02/2023 10:01
Apensado ao Processo 762779/22 em 12/05/2023 13:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 515/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 28/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2023 Acórdão   515/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2023 Acórdão   515/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/03/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/03/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/02/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/02/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Recorrente ANTONIO TADEU VENERI
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Recorrente ARILSON MAROLDI CHIORATO
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Recorrente JORGE GOMES DE OLIVEIRA BRAND
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Recorrente JOSE RODRIGUES LEMOS
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Recorrente LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Recorrente MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Procuradores: ANDREA JAMUR PACHECO GODOY (não credenciado, inclusão:06/02/23), DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR (credenciado, inclusão:06/02/23), EDSON VIEIRA ABDALA (credenciado, inclusão:06/02/23), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:06/02/23), ROBSON LUIZ ROSSETIN (credenciado, inclusão:06/02/23)
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2023 2974 Despacho Processual Diverso nº 559/2023
28/03/2023 2949 Acórdão nº 515/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2023 de 22/03/2023
08/02/2023 2918 Termo de Distribuição de Processo nº 304/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 22:05 DP  
04/05/2023 11:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 559/2023 -
02/05/2023 16:54 7ICE Informação nº 2/2023 -
26/04/2023 13:52 4ICE Despacho Processual Diverso nº 7/2023 -
03/04/2023 15:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2023 -
03/04/2023 15:00 SMPJTC  
28/03/2023 15:04 5PC Ciência de Decisão nº 98/2023 -
28/03/2023 14:32 SMPjTC  
22/03/2023 17:21 STP Acórdão nº 515/2023 -
22/03/2023 16:30 GCFSC  
22/03/2023 15:53 STP  
09/02/2023 13:30 GCMRMS  
08/02/2023 15:02 STP Certidão de inclusão de processo nº 16/2023 -
06/02/2023 11:02 GCFC  
06/02/2023 10:01 DP Informação nº 534/2023 -

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